Entidade responsável: Associação Socioprofissional dos Bombeiros Sapadores de Braga – ASPBSB
NIF: 513615520
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A Associação Socioprofissional dos Bombeiros Sapadores de Braga – ASPBSB é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website, no âmbito da utilização dos seus serviços e da aquisição de produtos.
2. Dados pessoais recolhidos
Poderão ser recolhidos dados como o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, o NIF, quando aplicável, e outros dados necessários à realização e gestão das compras.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são utilizados para processar e gerir encomendas, confirmar pagamentos, assegurar a entrega dos produtos, emitir faturas, prestar apoio ao cliente e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
4. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento a execução do contrato de compra e venda, o cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, outros fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
5. Partilha de dados pessoais
Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços de pagamento, empresas de transporte, fornecedores de serviços informáticos e outras entidades, sempre que tal seja necessário para a realização das operações ou para o cumprimento de obrigações legais.
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação legalmente exigidos, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística.
7. Segurança dos dados
A ASPBSB adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
8. Cookies
O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de análise ou publicidade. A utilização de cookies não essenciais respeitará as regras legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando exigida.
9. Comunicações comerciais
A ASPBSB não envia newsletters nem comunicações promocionais por correio eletrónico, sem prejuízo das comunicações necessárias à gestão das encomendas e ao cumprimento de obrigações legais.
10. Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados poderão exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, mediante pedido dirigido à ASPBSB através do endereço de correio eletrónico aspbsb@hotmail.com.
11. Reclamações
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a Associação Socioprofissional dos Bombeiros Sapadores de Braga – ASPBSB através do endereço de correio eletrónico aspbsb@hotmail.com.
13. Alterações à política de privacidade
A presente política poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo a versão em vigor disponibilizada no website da ASPBSB.